O nº de residentes imigrantes em Portugal tem crescido ao longo dos últimos trinta anos, tornando cada vez mais comum nas empresas a assinatura de contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros. Ainda assim, continuam a existir dúvidas quanto às obrigações legais de contratação relativa aos cidadãos estrangeiros. Conheça as principais regras:
As pessoas não funcionam sem pessoas!
Abaixo partilho as 5 aplicações que considero serem essenciais para a Gestão do tempo, otimizar a rotina e melhorar a minha produtividade como responsável de Recursos Humanos:
O Código do Trabalho (CT) tem uma secção dedicada exclusivamente aos deveres do trabalhador. No artigo 128º do CT estão definidos os deveres do trabalhador, que incluem:
Os recibos verdes têm inúmeras vantagens. Algumas das principais são:
O contrato de trabalho materializa o compromisso entre a entidade patronal e o trabalhador, onde este último se compromete a prestar serviços, mediante uma remuneração acordada.
Hoje comemoramos o 45º aniversário do 25 de abril!!
A formação é um direito dos trabalhadores previsto na legislação laboral. Os trabalhadores têm direito a um mínimo de 35 horas de formação contínua por ano (art. 131.º, n.º 1, alínea b) segundo o Código de Trabalho).
Proíbem-se todos os tipos de assédio no trabalho, mesmo aqueles que não se verificam no local de trabalho. Ou seja, é considerada a hipótese de o trabalhador ser vítima de assédio laboral por email ou telefone.