8 mudanças nos direitos     laborais com o 25 de abril!

Hoje comemoramos o 45º aniversário do 25 de abril!!

Com o 25 de abril foi derrotada a opressão, a falta de liberdades, a limitação dos direitos fundamentais, a marginalização dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e do povo da vida política. Havia miséria, fome, trabalho infantil, guerra, ódio, condições de vida, de saúde e de habitação degradantes, elitismo, analfabetismo.

Mas o que mudou o 25 de abril em relação aos direitos laborais?

1. Salário mínimo nacional e pensões sociais: Foi criado o salário mínimo nacional (SMN) e instituído o pagamento da pensão social para pessoas que nunca tinham descontado para a Previdência. O SMN beneficiou cerca de metade dos trabalhadores portugueses, que passaram a ganhar 3300 escudos por mês (o equivalente a 16,5 euros), melhorando as suas condições de vida.

2. Acesso ao emprego: A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho está celebrado na atual Constituição da República (aprovada a 2 de Abril de 1976) que não faz distinção por idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas.

3. Subsidio desemprego: Foi criado o subsídio de desemprego e, mais tarde, foi estipulado o subsídio social de desemprego. Trata-se de uma prestação que é paga mensalmente a desempregados que tenham perdido o posto de trabalho de forma involuntária. O período de concessão é de 6 meses (podendo ser aumentado até 2 anos conforme a idade).

4. Férias e licenças: Foi estipulado o direito a férias, com o pagamento do respetivo subsídio, e passou também a ser pago o 13º mês (subsídio de Natal). O direito a férias e o respetivo pagamento.

5. Horário de trabalho: O tempo semanal de trabalho era de 48 horas, seis dias por semana. Com a Revolução passou o período laboral para 40 horas, com dois dias de descanso. O atual Governo baixou-o para 38 horas semanais em alguns setores.

6. Direito à greve: Instituiu-se o direito à greve e à manifestação e criaram-se associações sindicais. Passou a ser possível negociar contratos coletivos de trabalho.

7. Licença de maternidade: Inicialmente estava fixada em 90 dias mas nos últimos anos foi sofrendo alterações. Atualmente, em caso da licença da parentalidade partilhada, continua a ser possível pedir a licença de maternidade para 6 meses (180 dias).

8. Segurança no trabalho: O colaborador tem direito a trabalhar em condições de segurança e, por sua vez, a empresa deve assegurar que os requisitos são cumpridos, aplicando as medidas necessárias.

Foram ainda definidas as regras para os despedimentos coletivos, assim como foram proibidos os despedimentos sem justa causa. Nessa altura, as indemnizações foram fixadas em um mês de salário por cada ano de antiguidade.